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MT: Contribuintes têm até 31 de março para atualizar versão da NF-e
Contribuintes que utilizam emissor próprio de NF-e devem providenciar as adequações necessárias em suas aplicações em conformidade com a Nota Técnica, segundo a gerente.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1º de abril os contribuintes deverão utilizar exclusivamente a versão 3.10 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Isso porque a versão 2.00 será desativada no próximo dia 31, conforme a Nota Técnica 2013/005 - v1.21 (clique aqui para acessar na íntegra), tornando a atualização do sistema necessária para dar continuidade na emissão da NF-e.
A gerente de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, Deusângela Marciano Ribeiro, conta que o ambiente de homologação (sem validade jurídica) para realização de testes com a nova versão, assim como o ambiente de produção (com validade jurídica), está disponível desde 2014. "Importante reforçar que as empresas devem iniciar a emissão desse documento fiscal na versão 3.10 o mais rápido possível, considerando que a mesma introduz inúmeras novas regras de validação e, após a mencionada data, não conseguirão emitir NF-e na versão antiga, que é a 2.00", destaca.
Contribuintes que utilizam emissor próprio de NF-e devem providenciar as adequações necessárias em suas aplicações em conformidade com a Nota Técnica, segundo a gerente. Já no caso dos que utilizam o programa emissor gratuito devem baixar o aplicativo disponível na página da Secretaria de Fazenda de São Paulo (clique aqui).
Para acessar o ambiente de homologação, o contribuinte deve escolher a opção Versão de Teste e, em seguida, clicar na opção Download e Instalação do Software Emissor NF-e 3.10.34 - Versão para Teste. Em produção, escolher a opção Versão de Produção - que já terá validade para contribuinte - e depois clicar em Download e instalação do Software Emissor NF-e 3.10.31. É importante observar as orientações contidas na citada página sobre configuração do aplicativo "Java".