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Comitê gestor da Redesim é instituído no Piauí
O subcomitê é presidido pela presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.
Foi publicado no Diário Oficial, da última sexta-feira (26), o Decreto nº16.053, de 25 de junho de 2015, que institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado do Piauí (SGSIM/PI). O subcomitê é presidido pela presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, com o objetivo de implantar o processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresários individuais e sociedades empresárias no estado (Redesim).
De acordo com a presidente da Junta Comercial, compete, ao subcomitê, a disseminação dos princípios norteadores da Redesim, a conscientização de servidores públicos, bem como a orientação de entidades públicas estaduais e municipais sobre a implementação de normas legais e administrativas compatíveis com os princípios da simplificação do registro empresarial.
“O subcomitê irá administrar o Sistema Integrador Estadual da Redesim, que atualmente está sendo implantando pelo Projeto Integrar da Jucepi. Além disso, proporá a eliminação de procedimentos administrativos desnecessários no registro e legalização de empresas nos âmbitos estadual e municipal, dando agilidade na abertura de empresas no estado”, explica.
Além da Jucepi, o subcomitê é composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semar), Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Teresina, Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, Secretaria Municipal de Saúde de Teresina, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil no Piauí (RFB), Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Piauí (Sebrae-PI) e Superintendência de Desenvolvimento Urbano do Município de Teresina.
Projeto Integrar
O Projeto Integrar é um sistema informatizado que integra a Junta Comercial e os órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O sistema implementa a Redesim, criada pela Lei 11.598 de 2007, para desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas no Brasil.
O sistema Integrar foi idealizado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e está sendo difundido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Governo Federal, com o financiamento do Sebrae. Em todo o país, 12 estados participam do Integrar.