Notícias Técnicas
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TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A trabalhadora adotou uma criança em 1986 e, logo após a adoção ser concedida, ingressou junto à empresa com pedido de licença maternidade.
2009/08/31 -
Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque
A Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de que o trabalhador confessou ter recebido valores a título de jornada extraordinária.
2009/08/31 -
Software de restaurante permite sonegar
Comerciantes relatam ter recebido até treinamento de revenda para driblar o fisco usando uma função criada para vendas com caixa dois
2009/08/31 -
Comissão aprova limite maior para publicidade de atos de empresas
Atualmente, a Lei 6404/76 só permite essa flexibilização para as empresas de capital fechado com patrimônio líquido de até R$ 1 milhão e com até 20 acionistas.
2009/08/31 -
IR 2009: quinta quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da quinta parcela vence nesta segunda-feira (31) e será corrigido em 3,32%.
2009/08/31 -
SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica
A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.
2009/08/31 -
Leis tributárias têm 29 modificações no dia
Levantamento aponta cinco mudanças federais, duas trabalhistas e previdenciárias e 22 na categoria estadual e municipal
2009/08/28 -
Contabilidade ganha novo status nas empresas
Contador agora atua na linha de frente e ajuda na tomada de decisões
2009/08/28 -
Receita orienta pessoas jurídicas optantes pelo Simples sobre parcelamento de débitos
A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009.
2009/08/28 -
Nova opção para FGTS deve render mais
Se passar no Senado, trabalhador poderá investir até 30% de sua conta no FGTS em fundo para financiar obras de infraestrutura
2009/08/28 -
Câmara aprova MP sobre fundo de aval para micro e pequenas empresas
Projeto permite ao governo usar US$ 4 bilhões na garantia a empréstimos.
2009/08/28 -
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade
2009/08/28 -
Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e, por isso, prevalece sobre os demais.
2009/08/28 -
Nova regra aumentará aposentadoria em até 29%
Novo cálculo melhora benefícios por excluir as contribuições menores
2009/08/28 -
Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional
2009/08/28 -
Técnico de computador consegue adicional de periculosidade
O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade.
2009/08/28 -
RTT: quem aderir não poderá voltar atrás
Opção deve ser informada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
2009/08/27 -
Trabalhista - Equipamento de Proteção Individual - NR 6 - Alteração
A Portaria SIT/DSST nº 107/2009 alterou o item 6.6.1 da Norma Regulamentadora - NR 6,
2009/08/27 -
Receita tende a validar manobra da Petrobrás
Cresce na Receita a tendência de conerar que a Petrobrás agiu corretamente ao modificar seu regime de tributação de competência para caixa no meio de 2008
2009/08/27 -
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas
A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
2009/08/27